ABSTRACT
O artigo possui como feixe temático o processo contemporâneo que reedita o ciclo de ruptura da institucionalidade democrática no Brasil, desencadeado pelas forças reacionárias/conservadoras de agosto de 2016. Para as classes trabalhadoras estão em curso duras consequências da crise econômica mundial, combinadas com a disputa política decorrentes de uma governabilidade ilegítima: desemprego massivo, contenção salarial, perda de históricos direitos trabalhistas e garantias sociais recém-conquistadas, em suma, agravamento da pauperização no cenário histórico da superexploração e dependência. Com esses vetores de análise, o fio condutor da reflexão versa sobre as contradições que sobredeterminam os direitos sociais e as políticas sociais na periferia do capitalismo, atentando para as modulações dos direitos sociais no contexto da programática neodesenvolvimentista e de seu desmonte, bem como acerca dos dilemas contemporâneos do serviço social na intrincada conjuntura de afirmação/regressão dos direitos sociais.
This article focuses on the current process that is reshaping the cycle of democratic breakdown in Brazil, triggered by the reactionary/conservative forces of August 2016. The working classes are experiencing the harsh consequences of the global economic crisis combined with the political dispute arising from illegitimate governance: massive unemployment, wage restraint, loss of historic labor rights and recently gained social guarantees; in short, worsening poverty against a historic backdrop of overexploitation and dependency. Based on these vectors of analysis, this article reflects on the contradictions that govern social rights and social policy on the periphery of capitalism, centering on variations in social rights within neodevelopmentalist framework and its breakdown, as well as the contemporary dilemmas faced by social services in the complex affirmation/regression of social rights.